Última atualização: 24 de maio de 2025
Política de Reembolsos e Contestações
Esta Política de Reembolsos e Contestações estabelece as condições para solicitações de reembolso e resolução de disputas relacionadas aos serviços da plataforma WiseFlux (www.wiseflux.ai), oferecida pela RM Empreendimentos Digitais LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 43.297.224/0001-10, com sede na Rua Alberto Foloni, 594, Juvevê, Curitiba/PR, CEP 80.540-000. Nosso objetivo é garantir transparência e conformidade com a legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei nº 13.709/2018).
1. Elegibilidade para Reembolso
1.1. Os serviços da WiseFlux, incluindo mensalidades, anuidades e serviços adicionais (ex.: consultoria, integrações), não são reembolsáveis, salvo nas seguintes exceções:
a) Cancelamento solicitado dentro de 7 (sete) dias corridos a partir da data de aquisição inicial, conforme disposto na Política de Cancelamento;
b) Falha comprovada na prestação do serviço por responsabilidade exclusiva da WiseFlux, não sanada em até 30 (trinta) dias após notificação formal;
c) Determinação judicial ou legal que obrigue o reembolso.
1.2. Após o período de 7 dias, não haverá reembolsos automáticos, mesmo para períodos não utilizados, devido à natureza contínua dos serviços SaaS e aos custos operacionais envolvidos.
2. Prazo para Solicitação de Reembolso
2.1. Solicitações de reembolso, quando aplicáveis, devem ser enviadas dentro de 7 (sete) dias corridos a partir da data de aquisição inicial do serviço, exceto em casos de falha comprovada da WiseFlux, que podem ser solicitados a qualquer momento durante a vigência do contrato.
3. Processo para Solicitação de Reembolso
3.1. A solicitação de reembolso deve ser feita pelo usuário administrador da conta, exclusivamente por e-mail, enviado para [email protected], contendo:
a) Nome completo ou razão social do CONTRATANTE;CPF/CNPJ;
b) Motivo detalhado do pedido de reembolso;
c) Dados bancários para depósito (titular, banco, agência, conta, CPF/CNPJ) ou indicação de estorno no cartão de crédito, se aplicável;
d) Comprovantes relevantes, como evidências de falha no serviço (ex.: capturas de tela, logs).
3.2. A WiseFlux confirmará o recebimento da solicitação em até 2 (dois) dias úteis e analisará o pedido em até 15 (quinze) dias úteis, comunicando a aprovação ou rejeição com justificativa.
4. Métodos de Reembolso
4.1. Reembolsos aprovados serão processados por um dos seguintes métodos, a critério do CONTRATANTE:
a) Depósito bancário em conta indicada, sujeito a tarifas bancárias aplicáveis;
b) Estorno no cartão de crédito utilizado na compra, conforme políticas da operadora do cartão.
4.2. O valor reembolsado será limitado ao montante pago pelo CONTRATANTE nos últimos 12 (doze) meses, descontadas eventuais tarifas bancárias ou encargos operacionais.
5. Tempo de Processamento
5.1. Reembolsos aprovados serão processados em até 30 (trinta) dias úteis a partir da aprovação do pedido, podendo se estender a 60 (sessenta) dias em caso de estorno no cartão de crédito, devido a prazos das operadoras.
5.2. A WiseFlux não se responsabiliza por atrasos causados por terceiros, como bancos ou operadoras de cartão.
6. Contestações
6.1. Caso o CONTRATANTE discorde da decisão sobre o reembolso, poderá contestar a decisão enviando um e-mail para [email protected], contendo:
a) Descrição detalhada da contestação;
b) Documentos ou evidências adicionais que justifiquem a revisão;
c) Dados do CONTRATANTE (nome, CPF/CNPJ).
6.2. A WiseFlux analisará a contestação em até 15 (quinze) dias úteis e responderá com a decisão final, que será definitiva no âmbito administrativo.
7. Disposições Gerais
7.1. Esta Política complementa a Política de Cancelamento da WiseFlux, disponível em www.wiseflux.ai. Cancelamentos não geram direito automático a reembolso, salvo nas condições aqui previstas.
7.2. A WiseFlux reserva-se o direito de rejeitar solicitações de reembolso que não atendam aos critérios desta Política ou que sejam fraudulentas.
7.3. Esta Política pode ser atualizada, com notificação prévia de 10 (dez) dias ao CONTRATANTE, por e-mail ou na plataforma. A continuidade do uso implica aceitação das alterações.
7.4. Esta Política é regida pelas leis do Brasil, com foro eleito em Curitiba/PR, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
8. Contato
8.1. Para dúvidas, solicitações de reembolso ou contestações, contate-nos pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (61) 99157-0459.
Empresa
WiseFlux Ltda
CNPJ: 43.297.224/0001-10
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